Excelente notícia!

Foi publicada ontem, e entra em vigor hoje, a portaria n.º 1181/2009 de 7 de Outubro que estabelece o processo de candidatura e reconhecimento de áreas protegidas privadas.

Portaria1181

O Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008, estebeleceu o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e no artigo 21.º prevê a designação de áreas protegidas privadas “efectuadas a pedido do proprietário, mediante um processo especial de candidatura e reconhecimento pela autoridade nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade, a regular através de portaria do membro do Governo responsável pela área do ambiente.”

Felizmente, desta vez a portaria demorou só pouco mais de um ano (por vezes demora muito mais…) a regulamentar o funcionamento do artigo 21.º do Decreto-Lei. Abre-se, assim, a porta para que privados e ONGAS – Associações Não Governamentais de Ambiente que possuam áreas já a ser geridas para a conservação da natureza possam agora vê-las reconhecidas como áreas protegidas privadas.

Por todo o país, são já implementados projectos privados de enorme valor conservacionista. Desde a Reserva da Faia Branca da ATN-Associação Transumância e Natureza, passando pela rede de micro-reservas da Quercus ou pelo projecto da mesma organização no Tejo Internacional, pelas herdades da LPN-Liga para a Protecção da Natureza em Castro Verde, para mencionar alguns, um pouco por todo o país nasce uma rede de áreas protegidas privadas que pode ser agora reconhecida oficialmente.

É um dia muito feliz para a conservação da natureza em Portugal!